Implicações da descriminalização da maconha no contexto psiquiátrico brasileiro

The implications of marijuana decriminalization in the brazilian psychiatry context

Implicaciones de la despenalización de la marihuana en el contexto psiquiátrico brasileño

1. Matheus Bortolotto Pansanato

2. Caroline Saori Matsumi Fukunaga

3. Pedro Henrique Pereira Alvim

4. Carolina Parise do Amaral

Filiação dos autores:

1, 2 [Especializandos, Hospital Heidelberg, Curitiba, PR, Brasil]
3, 4 [Psiquiatra, Hospital Heidelberg, Curitiba, PR, Brasil]

Editor-chefe responsável pelo artigo: Thiago Henrique Roza Telles

Contribuição dos autores segundo a Taxonomia CRediT: Pansanato MB, Fukunaga CSM [1,12,13,14], Alvim PHP, Amaral CP [7,10]

Conflito de interesses: declaram não haver

Fonte de financiamento: declaram não haver

Parecer CEP: não se aplica

Recebido em: 02/04/2024 | Aprovado em: 21/07/2024 | Publicado em: 07/08/2024

Como citar: Pansanato MB, Fukunaga CSM, Alvim PHP, Amaral CP. Implicações da descriminalização da maconha no contexto psiquiátrico brasileiro. Debates em Psiquiatria, Rio de Janeiro. 2024;14:1-4. https://doi.org/10.25118/2763-9037.2024.v14.1221

Resumo

A maconha é uma das substâncias psicoativas mais utilizadas no mundo e tem sido alvo de debate sua descriminalização no Brasil, através da retomada do processo que julga essa pauta no dia 06 de Março de 2024. Entendendo a relevância desse tema e suas possíveis consequências no contexto psiquiátrico brasileiro, por meio desse breve apanhado na literatura, buscamos elucidar possíveis prejuízos a partir dessa decisão no aspecto de saúde mental, analisando estudos que avaliaram os impactos da descriminalização em outros países. A partir dos dados expostos, reiteramos a importância políticas públicas de conscientização e reforçamos a necessidade de participação de entidades e autoridades em psiquiatria nessa decisão.

Palavras-chave: maconha, descriminalização, psiquiatria, intoxicação, conscientização, cannabis.

Abstract

Marijuana is one of the most used psychoactive substances in the world and its decriminalization has been the subsject of debate in Brazil, through the resumption of the process that judges this issue on March 6, 2024. Understanding the relevance of this topic and its possible consequences in thje brazilian pisychiatric context, through this brief overview of the literature, we seek to elucidate possible losses from this decision in the mental health aspect, analyzing studies that evaluated the impact of decriminalization in other countries. Based on data presented, we reiterate the importance of public awareness-raising policies and reinforce the need for participation of entities and authorities in psychiatry in this decision.

Keywords: cannabis, decriminalization, psychiatry, intoxication, awareness.

Resumen

La marihuana es una de las sustancias psicoactivas más consumidas en el mundo y su despenalización ha sido tema de debate en Brasil, a través del proceso que juzga esta cuestión en el 6 de marzo de 2024. Comprender la relevancia de este tema y sus posibles consecuencias en el contexto psiquiatrico brasileño, con de este breve recorrido por la literatura, buscamos aclarar posibles pérdidas de esta decisión en el aspecto de salud mental, analizando estudios que evaluaron el impacto de la despenalización en otros países. Con base en los datos presentados, reiteramos la importancia de las políticas públicas de sensibilización y reforzamos la necesidad de participación de entidades y autoridades en psiquiatría en esta decisión.

Palabras clave: marijuana, despenalización, psiquiatria, conciencia, cannabis.

Prezados editores e leitores do periódico Debates em Psiquiatria

A maconha, uma das substâncias psicoativas mais utilizadas no mundo, tem sido alvo novamente de debate pelas autoridades brasileiras. No dia 06 de março de 2024 o Supremo Tribunal Federal retomou a abertura do processo sobre a descriminalização e porte de cannabis no Brasil. O tema, iniciado em 2015, retorna aproximadamente 10 anos depois, para novo processo de discussão e votação. Entendendo a relevância sobre a pauta, os crescentes aumentos do número de países com movimento de descriminalização e legalização da cannabis, buscamos por meio desta carta, elucidar os riscos existentes e ressalvas do ponto de vista psiquiátrico.

Uma revisão sistemática publicada em 2023 avaliou o impacto da legalização e descriminalização da cannabis no Canadá, Estados Unidos e Tailândia e foi verificado um aumento da incidência de intoxicação aguda pela substância. Além disso, a modificação da lei teria facilitado a aceitação pela população, aumentando seu uso e os casos de dependência. Outro estudo analisou jovens com idade de 24 anos entre os anos de 2016 e 2017 que faziam uso de cannabis. Os autores pontuaram que o crescente movimento de descriminalização mundial da maconha vem sendo acompanhado pela proliferação da maconha de alta potência e concluiu que indivíduos que faziam uso dessa substância tinham risco aumentado para desenvolver transtornos de ansiedade de transtorno por uso de cannabis.

Em 2019 foi publicada uma meta-análise que avaliou estudos prospectivos e longitudinais relacionando o uso de cannabis em adolescentes menores de 18 anos e o risco de desenvolver depressão. A correlação foi positiva entre o uso e o risco aumentado para desenvolver depressão e até mesmo ideação suicida. Também foi relatado que a neuroplasticidade do cérebro é afetada negativamente pela exposição ao THC durante o período da infância até os 21 anos.

Recentemente, em um estudo realizado na Dinamarca , verificou-se que o transtorno por uso de cannabis é frequente em pacientes com transtornos de humor e que poderia estar associado a uma maior gravidade dos sintomas, suicidalidade e mortalidade. Este estudo, após avaliação prospectiva de mais de 6 milhões de pacientes, sugeriu que haveria uma associação entre o transtorno por uso de cannabis e o aumento do risco de depressão unipolar e transtorno de humor bipolar, tanto psicóticos quanto não psicóticos.

Por fim, há evidências também sobre o risco aumentado de desenvolver sintomas psicóticos associado ao uso de cannabis. Um estudo de caso controle em Londres atribuiu um aumento de 24% nos casos de primeiro episódio psicótico relacionado ao uso de maconha de alta potência.

Por meio do exposto acima, sugerimos a realização de políticas públicas visando a conscientização da população, em especial adolescentes, a fim de desestimular o uso da substância e alertá-los sobre possíveis consequências relacionadas à saúde. Reiteramos a necessidade de expandir essa discussão e instigar os leitores a refletir sobre o tema, reforçando a necessidade da participação de entidades e autoridades em psiquiatria nessa decisão.