PEC Nº45/2023: O que é e quais as consequências da descriminalização das drogas

Quirino Cordeiro Júnior; Ronaldo Ramos Laranjeira; Sergio de Paula Ramos

doi:10.25118/issn.2965-1832.2024.1237

Autores

Quirino Cordeiro Júnior Professor Adjunto, Departamento de Saúde Mental, Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Professor Adjunto, Departamento de Psiquiatria, Escola Paulista de Medicina, EPM, Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP, São Paulo, SP, Brasil
Ronaldo Ramos Laranjeira Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP, São Paulo, SP, Brasil
Sergio de Paula Ramos Médico Psiquiatra e Psicanalista. Doutor em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP. Vice-Presidente da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina. Ex-Presidente da Associação Brasileira de Álcool e outras Drogas (ABEAD). Membro do Conselho Consultivo da ABEAD, Porto Alegre, RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.25118/issn.2965-1832.2024.1237

Palavras-chave:

usuários de drogas, dependência de drogas, uso recreativo de drogas, PEC Nº45/2023, descriminalização das drogas, drogas ilícitas

Resumo

No último dia 16 de abril de 2024, em votação no Senado Federal, foi aprovada em segunda instância por 52 votos a 9, a PEC Nº45/2023 que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de substância ilícita no país. A Associação Brasileira de Psiquiatria, através de seus representantes, foi uma grande propulsora deste projeto de lei, apresentando dados científicos realizados pela revista The Lancet que apontam que países que tiveram esta liberação viram o número de usuários aumentar exponencialmente. Esta liberação seria devastadora e traria danos irreversíveis para o nosso país. Para falar sobre este assunto e o quanto ele afeta a saúde mental da população brasileira, o ABP TV desta terça-feira, dia 23 de abril de 2024, recebe alguns dos psiquiatras presentes nas sessões realizadas no Plenário do Senado Federal que debateram o assunto.