A violência, o direito e a psiquiatria: da institucionalização à desinstitucionalização, da cessação de periculosidade aos homicídios sexuais

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo estudar relações diversas entre a Violência, o Direito e a Psiquiatria, por meio da realização de uma coletânea de seis artigos científicos separados em três capítulos. Uma revisão de literatura revelou que a presença de doença mental, de modo isolado, não é fator diretamente associado ao maior risco de violência e que fatores relacionados à própria institucionalização e privação de liberdade se relacionam à predição de violência. O sofrimento de violência por parte dos doentes mentais institucionalizados, devido à negligência tanto com a sua saúde física como a psíquica, são fatores que causam muita preocupação. Um segundo estudo realizado em uma instituição de longa permanência, em Brasília, revelou um perfil de indivíduos institucionalziados homens, com idade média de 47,6 anos, solteiros, com baixa escolaridade, pouca qualificação profissional e em polimedicação com histórico de comportamento agressivo e diagnóstico de Esquizofrenia. Dois itens mostraram-se altamente relacionados a um maior tempo de institucionalização, com significância estatística: polimedicação e antecedente de internação por comportamento violento. Um terceiro estudo, de uma série de casos sobre parricídio, matricídio e filicídio, ilustrou que esses crimes foram praticados por indivíduos com transtornos mentais e sem adequado acompanhamento terapêutico, sendo que decisões judiciais optaram por inimputabilidade e semi-imputabilidade, daí a medida de segurança para todos, com finalidade protetiva e terapêutica. Um quarto estudo realizado no Instituto Médico-Legal do Distrito Federal, com a finalidade de verificar fatores considerados relevantes pelos peritos oficiais para a cessação de periculosidade em indivíduos que cumpriam medida de segurança, mostrou que os principais itens considerados pelos peritos nas avaliações foram os referentes aos instrumentos PCL-R, START e a parte não estática da HCR-20 e da TTV, que são passíveis de alteração com o passar do tempo. A padronização e sistematização dessas perícias é fundamental para que as decisões se tornem coesas e respaldadas pelos estudos científicos mais atualizados. Um quinto estudo sobre a literatura científica atualizada mostrou um crescimento de vários tipos de violência contra a mulher no período de isolamento social: violência sexual, mortalidade por violência doméstica, redução dos direitos reprodutivos, exploração sexual e maior impacto econômico-financeiro, inclusive com maior perda de empregos e aumento da exploração sexual de mulheres, de modo ainda mais grave nos países pobres. As medidas de isolamento social, indiscutivelmente necessárias para o controle da disseminação do vírus num contexto pandêmico, devem ser adotadas, porém cabe aprimorar a maneira de realizá-las, de modo a minimizar danos na saúde mental dos indivíduos, visto que há risco de grave adoecimentos, especialmente às populações mais vulneráveis, como mulheres e pessoas com transtornos mentais. Em um sexto estudo, realizamos comparações entre homicídios sexuais e não sexuais em Austrália e Nova Zelândia, por meio de duas amostras controladas, encontrando resultados bastante relevantes, com presença de 101 itens significativamente diferentes, conforme estudo estatístico detalhado. Destacam-se as diferenças entre o estilo de vida do agressor e da vítima em cada tipo de homicídio, diferenças em relação à abordagem do agressor à vítima e a atividade da vítima antes do crime. A morte provocada por estrangulamento ou asfixia, o assassinato brutal com excesso de violência (“overkilling”), a presença de comportamento sádico, o uso de múltiplas armas e o histórico de alguma ofensa sexual prévia foram significativamente mais frequentes nos homicídios sexuais. Isso reforça a hipótese de que o homicídio sexual é um crime específico e muito distinto de outros homicídios, e mesmo de outros crimes sexuais. Após os resultados do estudo comparativo, foram realizadas cinco regressões logísticas, visando à criação de modelos com o intuito de predizer a possibilidade de um homicídio ser sexual, sendo os itens estudados separados em quatro dimensões: perfil do agressor; características da vítima e suas atividades no momento do crime; cena do crime; local de recuperação do corpo da vítima. A 5ª regressão logística unificou as quatro referentes às dimensões analisadas, criando-se um modelo preditivo geral. Todas as regressões foram significativas e a última delas mostrou que, no caso de um homicídio em que, concomitantemente, estão presentes as seguintes características: vítima e agressor não se conheciam previamente; a duração do crime foi superior a uma hora; a vítima estava trabalhando momentos antes do crime; a cena do crime foi um quarto ou alojamento (ambiente/cômodo utilizado para dormir); e a vítima foi encontrada nua, em um local onde não seria possível ouvir a vítima, sugerem que se trata de um homicídio sexual, segundo o modelo preditivo obtido. Esta tese concluiu que a relação entre a psiquiatria, o direito e a violência pode ser explorada e interpretada sob diferentes vertentes, desde os processos de institucionalização e o estudo dos fatores associados ao risco de violência nos indivíduos com doença mental, às repercussões na saúde psíquica e na violência contra a mulher, seja no contexto de isolamento social, seja no estudo dos homicídios sexuais. Não foi objetivo nosso encerrar essa ampla temática ou chegar a alguma conclusão definitiva sobre a mesma, mas sim fomentar conhecimento técnico-científico e promover reflexões em áreas intimamente relacionadas, mas muitas vezes, analisadas e estudas de modo independente.