Dez anos de experiência com a justiça terapêutica no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.25118/2763-9037.2024.v14.1192Palavras-chave:
justiça terapêutica, ambulatório hospitalar, ministério público, psiquiatria, saúde mental, dependência de drogas, uso nocivo, álcool, etanol, cannabis, maconha, cocaína, crack, drogasResumo
Introdução: A Justiça Terapêutica (JT) surgiu nos EUA em 1989 para reduzir a população carcerária de crimes ligados às drogas. Focada na reabilitação e tratamento dos infratores, a JT possui um potencial promissor na reincidência e na reintegração social, para aliviar a superlotação dos presídios e reduzir a demanda para o judiciário. No Brasil, começou no Rio Grande do Sul em 2000 e em São Paulo em 2002. Objetivo: Descrever a construção do Projeto JT pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e sua parceria com o Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria Dra. Jandira Masur (AME Psiquiatria) sob gestão da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), fornecendo dados sobre o perfil e desfecho de 150 pacientes encaminhados pela JT para o AME Psiquiatria de março de 2012 a dezembro de 2022. Metodologia: Estudo transversal descritivo com dados de 150 autores de delitos encaminhados pelo Ministério Público ao AME Psiquiatria no Programa da JT entre março de 2012 a dezembro de 2022. Resultados: Dos encaminhados que aceitaram a proposta de transação penal ou suspensão condicional do processo, 59,80% cumpriram integralmente o benefício. A maioria (49%) apresentava transtorno relacionado ao uso de álcool, seguido por transtorno relacionado ao uso de cannabis (17%) e cocaína ou crack (10%). 14% não foram avaliados e 2% não tiveram diagnóstico pela CID-10. Conclusão: A parceria entre o Ministério Público e o AME Psiquiatria na zona norte de São Paulo possibilitou o acesso ao tratamento de infratores com transtornos mentais relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A experiência de 10 anos dessa colaboração indica um caminho replicável em outros locais, mesmo com recursos financeiros limitados, demonstrando a sustentabilidade do Programa da JT. Esta descrição prática pode apoiar futuros estudos que demonstrem a eficácia do programa no Brasil.
Downloads
Métricas
Referências
Nolan JL Jr. Drug treatment courts and the disease paradigm. Subst Use Misuse. 2002;37(12-13):1723-50. https://doi.org/10.1081/ja-120014428 - PMID:12487240 DOI: https://doi.org/10.1081/JA-120014428
Castro TC. A utilização da justiça terapêutica no tratamento dos adolescentes infratores envolvidos com drogas [trabalho de conclusão de curso]. Fortaleza: Universidade de Fortaleza; 2003.
Brasil. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9099.htm
Brasil. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm
Brasil. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Santos AHG, Bortolon CB, Amino D, Laranjeira R. Ambulatório médico de psiquiatria: 30.151 casos. Debates Psiquiatr. 2020;10(3):16-22. https://doi.org/10.25118/2763-9037.2020.v10.25 DOI: https://doi.org/10.25118/2763-9037.2020.v10.25
Brasil. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm
Friedmann PD, Hoskinson R, Gordon M, Schwartz R, Kinlock T, Knight K, Flynn PM, Welsh WN, Stein LA, Sacks S, O'Connell DJ, Knudsen HK, Shafer MS, Hall E, Frisman LK; Mat Working Group Of CJ-Dats. Medication-assisted treatment in criminal justice agencies affiliated with the criminal justice-drug abuse treatment studies (CJ-DATS): availability, barriers, and intentions. Subst Abus. 2012;33(1):9-18. https://doi.org/10.1080/08897077.2011.611460 - PMID:22263709 PMCID:PMC3295578 DOI: https://doi.org/10.1080/08897077.2011.611460
Dickson-Gomez J, Spector A, Krechel S, Li J, Montaque HDG, Ohlrich J, Galletly C, Weeks M. Barriers to drug treatment in police diversion programs and drug courts: A qualitative analysis. Am J Orthopsychiatry. 2022;92(6):692-701. https://doi.org/10.1037/ort0000643 - PMID:36227322 PMCID:PMC9993933 DOI: https://doi.org/10.1037/ort0000643
Organização Pan-Americana da Saúde. Série de fichas técnicas sobre álcool e saúde. Washington: Organização Pan-Americana da Saúde; 2023. https://www.paho.org/pt/serie-fichas-tecnicas-sobre-alcool-e-saude
Leyton V, Greve JMD, Carvalho DG, Muñoz DR. Perfil epidemiológico das vítimas fatais por acidente de trânsito e a relação com o uso do álcool. Saúde Ética Justiça. 2005;10(1-2):12-8. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v10i1-2p12-18 DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v10i1-2p12-18
Carvalho CHR. Custos dos acidentes de trânsito no Brasil: estimativa simplificada com base na atualização das pesquisas do IPEA sobre custos de acidentes nos aglomerados urbanos e rodovias. Brasília: IPEA; 2020. Texto para discussão 2565. https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/7018-td2565.pdf
Schwartz JR, Schwartz LP. The drug court: a new strategy for drug use prevention. Obstet Gynecol Clin North Am. 1998;25(1):255-68. https://doi.org/10.1016/S0889-8545(05)70368-5 DOI: https://doi.org/10.1016/S0889-8545(05)70368-5
Stein DM, Deberard S, Homan K. Predicting success and failure in juvenile drug treatment court: a meta-analytic review. J Subst Abuse Treat. 2013;44(2):159-68. https://doi.org/10.1016/j.jsat.2012.07.002 - PMID:22980448 DOI: https://doi.org/10.1016/j.jsat.2012.07.002
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Ariella Hasegawa Galvão Santos, Mário Sérgio Sobrinho, Rodney Clayde Bolsone Elias da Silva, Francisco Xavier Pauliquevis de Almeida Prado, Patricia Takesaki Miyaji Naricawa, Pedro Ferreira Leite Neto, Ronaldo Ramos Laranjeira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Debates em Psiquiatria permite que o (s) autor (es) mantenha(m) seus direitos autorais sem restrições. Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0) - Debates em Psiquiatria é regida pela licença CC-BY-NC
