Criminal responsibility and civil capacity in psychoses

Authors

  • Alexandre Martins Valença Doutor em Psiquiatria-IPUB/UFRJ. Prof. Adjunto do Depto de Psiquiatria e Saúde Mental da Universidade Federal Fluminense-Niterói-RJ. Especialista em Psiquiatria Forense pela ABP. Médico Perito da Divisão de Saúde do Trabalhador (DVST-UFRJ) e do Setor de Perícias do IPUB/UFRJ. Pesquisador do CNPq. https://orcid.org/0000-0002-5744-2112
  • Kátia Mecler Psiquiatra. Mestre e Doutora em Psiquiatria pela UFRJ. Membro Titular e Vice-coordenadora do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da ABP. Psiquiatra forense do HCTPHC e Instituto Médicolegal Afrânio Peixoto, RJ
  • Elias Abdalla-Filho Coordenador atual do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da ABP. Doutor em Ciências da Saúde (Bioética) pela Universidade de Brasília (UnB) e Pós-doutor em Psiquiatria Forense pela Universidade de Londres. Coordenador atual do Setor de Psiquiatria e Psicologia Forense do IML de Brasília. Pesquisador da Universidade de Brasília (UnB).

DOI:

https://doi.org/10.25118/2763-9037.2013.v3.371

Keywords:

Mental illness, schizophrenia, law, imputability, interdiction

Abstract

The present study aims to a bibliographic review about the concepts of criminal responsibility and civil capacity. Besides, it applies these concepts to psychotic disorders and to criminal and civil law. This issue has an extreme importance in forensic practice.

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Published

2013-04-30

How to Cite

1.
Valença AM, Mecler K, Abdalla-Filho E. Criminal responsibility and civil capacity in psychoses. Debates em Psiquiatria [Internet]. 2013 Apr. 30 [cited 2025 Apr. 23];3(2):14-9. Available from: https://revistardp.org.br/revista/article/view/371

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