A mente do psicopata: psicopatologia e responsabilidade penal
DOI:
https://doi.org/10.25118/2763-9037.2026.v16.1608Palavras-chave:
psicopatia, responsabilidade penal, imputabilidade, psiquiatria forense, psicologia jurídica, transtorno de personalidade antissocial, psicopataResumo
Introdução: A psicopatia constitui um construto psiquiátrico caracterizado por traços interpessoais, afetivos e comportamentais, incluindo charme superficial, manipulação, ausência de empatia, falta de remorso, impulsividade e comportamento antissocial. Desde a descrição clássica de Hervey Cleckley e a sistematização proposta por Robert D. Hare, o conceito passou a ter grande relevância na psiquiatria forense. Objetivo: Descrever as principais características psicopatológicas da psicopatia e discutir suas implicações na avaliação da responsabilidade penal à luz da legislação e da jurisprudência brasileiras. Método: Esta revisão narrativa, conduzida segundo as recomendações SANRA, analisou 18 referências selecionadas nas bases PubMed, Scopus e SciELO, incluindo estudos empíricos, revisões, obras clássicas e documentos legais. Discussão: Embora existam evidências neurobiológicas de alterações no processamento emocional, os indivíduos psicopatas preservam a capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos. Conclusão: Assim, o entendimento predominante no Brasil é que a psicopatia, por si só, não exclui a imputabilidade penal, sendo esses indivíduos considerados, em regra, plenamente responsáveis por seus crimes. O diagnóstico, entretanto, possui grande importância na avaliação do risco de reincidência, da periculosidade e da definição de estratégias de manejo no sistema de justiça criminal.
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