Hospitalização involuntária de usuários de drogas: um estudo comparativo sobre leis e abordagens entre o Brasil e outros países

Autores

  • Eduardo Henrique Teixeira Psiquiatra forense. Professor pesquisador, Faculdade de Medicina, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Campinas, SP. https://orcid.org/0000-0003-1376-5080
  • Thaís Cristina Faria Pacheco Graduanda e aluna bolsista de Iniciação Científica (modalidade FAPIC-Reitoria), Faculdade de Medicina, PUC-Campinas, Campinas, SP.
  • Arthur Manzani Fernandes Aluno de graduação, Faculdade de Medicina, PUC-Campinas, Campinas, SP.
  • Marcos Vinicius Volpato Aluno de graduação, Faculdade de Medicina, PUC-Campinas, Campinas, SP.
  • Mariana Harumi Hashiguchi Aluno de graduação, Faculdade de Medicina, PUC-Campinas, Campinas, SP.
  • Maria Luiza Scavassa Magro Aluno de graduação, Faculdade de Medicina, PUC-Campinas, Campinas, SP.
  • Maria Isabel Barêa Fávero Reis Aluno de graduação, Faculdade de Medicina, PUC-Campinas, Campinas, SP.
  • Gabriela Campos Teixeira Aluna de graduação, Faculdade de Medicina, Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ.

DOI:

https://doi.org/10.25118/2763-9037.2020.v10.29

Palavras-chave:

Dependência de drogas, internação involuntária, lei de saúde mental

Resumo

A dependência química é uma questão complexa, que motiva várias discussões, entre as quais destacam-se as alternativas terapêuticas, notadamente as modalidades contra a vontade do paciente hospitalização involuntária e  compulsória. O objetivo deste estudo foi estudar e comparar abordagens e leis sobre hospitalização involuntária como tratamento para dependentes de drogas em diferentes países do mundo. Foi realizada pesquisa bibliográfica eletrônica nas bases de dados MEDLINE, PubMed, SciELO e LILACS entre os anos de 2008 e 2018. Foram considerados artigos nas línguas inglesa, espanhola e portuguesa que abordavam hospitalização psiquiátrica involuntária ou compulsória, além de terem sido colhidos dados sobre a legislação do país em questão, quando disponíveis. Foram encontrados 76 artigos, dos quais 53 foram selecionados. As regiões abrangidas pela pesquisa incluíram Europa (Itália, Noruega, Inglaterra, Portugal e Grécia), América (Canadá, Estados Unidos da América, Jamaica, Barbados, Chile e Brasil), Ásia (Rússia, China, Índia e Paquistão), Oceania (Austrália e Nova Zelândia) e África (África do Sul). Foi encontrada uma tendência mundial de aprovar leis que resguardem direitos dos pacientes. A decisão sobre a internação involuntária ou compulsória é de um profissional médico na maioria dos países estudados, além de serem necessários dois profissionais dessa categoria na tomada de decisão. O tratamento psiquiátrico involuntário ainda gera muitas discussões, apesar dos avanços nas legislações mais modernas nos diversos países estudados. Há uma tendência jurídica de reforçar a necessidade de avaliar o risco que o indivíduo oferece aos outros ou a si próprio para justificar a hospitalização. O Brasil seguiu essa tendência estabelecendo três modalidades de hospitalização e priorizando o tratamento voluntário em uma interlocução entre os campos da saúde e do direito.

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Referências

American Psychiatric Association. Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, Fifth Edition (DSM-5). Arlington: American Psychiatric Publishing; 2013. DOI: https://doi.org/10.1176/appi.books.9780890425596

World Health Organization (WHO). ICD-11 Classification of mental and behavioral disorders. Diagnostic criteria for research [Internet]. 2018 [cited 2020 Aug 11]. https://icd.who.int/en

Opsal A, Kristensen Ø, Larsen TK, Syversen G, Rudshaug BE, Gerdner A, et al. Factors associated with involuntary admissions among patients with substance use disorders and comorbidity: a cross-sectional study. BMC Health Services Res. 2013;13:57. DOI: https://doi.org/10.1186/1472-6963-13-57

Zhang S, Mellsop G, Brink J, Wang X. Involuntary admission and treatment of patients with mental disorder. Neurosci Bull. 2015;31:99-112. DOI: https://doi.org/10.1007/s12264-014-1493-5

Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD). II Lenad - Levantamento nacional de álcool e drogas [Internet]. 2012 [cited 2020 Aug 11]. https://inpad.org.br/wp-content/uploads/2014/03/Lenad-II-Relatório.pdf

Teixeira EH, Dalgalarrondo P. Violent crime and dimensions of delusion: a comparative study of criminal and nocriminal delusional patients. J Am Acad Psychiatry Law. 2009;37:225-31.

Ally EZ, Laranjeira R, Viana MC, Pinsky I, Caetano R, Mitsuhiro S, et al. Intimate partner violence trends in Brazil: data from two waves of the Brazilian national alcohol and drugs survey. Braz J Psychiatry. 2016;38:98-105. DOI: https://doi.org/10.1590/1516-4446-2015-1798

Mullen PE. Forensic mental health. Br J Psychiatry. 2000;176:307-11. DOI: https://doi.org/10.1192/bjp.176.4.307

Nestor PG, Woodhull A, Newell D, O’Donovan K, Forte M, Harding S, et al. Clinical, social and neuropsychological dimensions of the intersection of addicton and criminality. J Am Acad Psychiatry Law. 2018;46:179-86.

Brasil, Código Civil. Lei 10.216, de 6 de abril de 2001. www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10216.htm

de Barros DM, Serafim AP. Legal criteria for involuntary hospitalization in Brazil. Rev Psiquiatr Clín. 2009;36:175-7. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-60832009000400008

Novaes PS. O tratamento da dependência química e o ordenamento jurídico brasileiro. Rev Latinoam Psicopatol Fundam. 2014;17:342-56. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-0381v17n2a13

McKenzie K, Patel V, Araya R. Learning from low income countries: mental health. BMJ. 2004;329:1138-40. DOI: https://doi.org/10.1136/bmj.329.7475.1138

Raboch J, Kališová L, Nawka A, Kitzlerová E, Onchev G, Karastergiou A, et al. Use of coercive measures during involuntary hospitalization: findings from ten European countries. Psychiatr Serv. 2010;61:1012-7. DOI: https://doi.org/10.1176/ps.2010.61.10.1012

Barbui C, Papola D, Saraceno B. Forty years without mental hospitals in Italy. Int J Ment Health Syst. 2018;12:43. DOI: https://doi.org/10.1186/s13033-018-0223-1

Balducci PM, Bernardini F, Pauselli L, Tortorella A, Compton MT. Correlates of involuntary admission: findings from an Italian inpatient psychiatric unit. Psychiatr Danub. 2017;29:490-6. DOI: https://doi.org/10.24869/psyd.2017.490

Diseth RR, Høglend PA. Compulsory mental health care in Norway: the treatment criterion. Int J Law Psychiatry. 2014;37:168-73. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijlp.2013.11.001

Wynn R. Involuntary admission in Norwegian adult psychiatric hospitals: a systematic review. Int J Ment Health Syst.2018;12:10. DOI: https://doi.org/10.1186/s13033-018-0189-z

Senon JL, Jonas C, Botbol M. The new French mental health law regarding psychiatric involuntary treatment. BJPsych Int. 2016;13:13-5. DOI: https://doi.org/10.1192/S205647400000091X

Gourevitch R, Brichant-Petitjean C, Crocq MA, Petitjean F. Law & psychiatry: the evolution of laws regulating psychiatric commitment in France. Psychiatr Serv. 2013;64:609-12. DOI: https://doi.org/10.1176/appi.ps.201300174

Kelly BD. Mental health legislation and human rights in England, Wales and the Republic of Ireland. Int J Law Psychiatry. 2011;34:439-54. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijlp.2011.10.009

Shah A. The relationship between the use of mental health act and general population suicide rates in England and Wales. J Inj Violence Res. 2012;4:26-9. DOI: https://doi.org/10.5249/jivr.v4i1.66

Ação de Saúde Sobre Gênero, Violência e Ciclo de Vida (ASGVCV). Violência interpessoal - abordagem, diagnóstico e intervenção nos serviçosde saúde [Internet]. 2014 Dec [cited 2020 Aug 11]. www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/violencia-interpessoal-abordagem-diagnostico-eintervencao-nos-servicos-de-saude-pdf.aspx

Azenha SSD. O internamento compulsivo e a representação da doença mental- percurso histórico. Arq Med. 2014;28:54-60.

Douzenis A, Michopoulos I, Economou M, Rizos E, Christodoulou C, Lykouras L. Involuntary admission in Greece: a prospective national study of police involvement and client characteristics affecting emergency assessment. Int J Soc Psychiatry. 2012;58:172-7. DOI: https://doi.org/10.1177/0020764010387477

Stylianidis S, Peppou LE, Drakonakis N, Douzenis A, Panagou A, Tsikou K, et al. Mental health care in Athens: are compulsory admissions in Greece a one-way road? Int J Law Psychiatry. 2017;52:28-34. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijlp.2017.04.001

Stylianidis S, Peppou LE, Drakonakis N, Iatropoulou G, Nikolaidi S, Tsikou K, et al. Patients’ views and experiences of involuntary hospitalization in Greece: a focus group study. Int J Cult Ment Health. 2017;11:425-36. DOI: https://doi.org/10.1080/17542863.2017.1409778

Douzenis A, Tsopelas C, Lykouras L. Mental health law in Greece. Int Psychiatry. 2014;11:11-2. DOI: https://doi.org/10.1192/S1749367600004203

Williams AR, Cohen S, Ford EB. Statutory definitions of mental illness for involuntary hospitalization as related to substance use disorders. Psychiatr Serv. 2014;65:634-40. DOI: https://doi.org/10.1176/appi.ps.201300175

Craw J, Compton MT. Characteristics associated with involuntary versus voluntary legal status at admission and discharge among psychiatric inpatients. Soc Psychiatry Psychiatr Epidemiol. 2006;41:981-8. DOI: https://doi.org/10.1007/s00127-006-0122-7

Westmoreland P, Johnson C, Stafford M, Martinez R, Mehler PS. Involuntary treatment of patients with life-threatening anorexia nervosa. J Am Acad Psychiatry Law.2017;45:419-25.

Chandler RK, Fletcher BW, Volkow ND. Treating drug abuse and addiction in the criminal justice system: improving public health and safety. JAMA. 2009;301:183-90. DOI: https://doi.org/10.1001/jama.2008.976

Gray JE, Hastings TJ, Love S, O’Reilly RL. Clinically significant differences among Canadian mental health acts: 2016. Can J Psychiatry. 2016;61:222-6. DOI: https://doi.org/10.1177/0706743716632524

de Almeida JM, Horvitz-Lennon M. Mental health care reforms in Latin America: an overview of mental health care reforms in Latin America and the Caribbean. Psychiatr Serv. 2010;61:218-21. DOI: https://doi.org/10.1176/ps.2010.61.3.218

World Health Organization, Assessment Instruments for Mental Health Systems (WHOAIMS). Mental Health Sytem in Jamaica [Internet]. 2009 [cited 2020 Aug 12]. www.who.int/mental_health/Jamaica_who_aims_report.pdf?ua=1

Emmanuel M, Campbell M. Commentary: a comparative review of involuntary admission of people with mental illness in China and Barbados. J Am Acad Psychiatry Law. 2015;43:45-7.

Bustamante-Donoso JA, Cavieres-Fernández A. [Involuntary psychiatric hospital admissions]. Rev Med Chil. 2018;146:511-7. DOI: https://doi.org/10.4067/s0034-98872018000400511

Santander JT, Huerta FD, Aceituno FD, Fuentes MX. Descripción clínica y sociodemográfica de pacientes psiquiátricos internados involuntariamente bajo el régimen de hospitalización administrativa en Chile. Rev Chil Neuropsiquiatr. 2011;49:157-64. DOI: https://doi.org/10.4067/S0717-92272011000200005

Mendelevich VD. Bioethical differences between drug addiction treatment professionals inside and outside the Russian Federation. Harm Reduct J. 2011;8:15. DOI: https://doi.org/10.1186/1477-7517-8-15

Golichenko M, Chu SK. Human rights in patient care: drug treatment and punishment in Russia. Public Health Rev. 2018.39:12. DOI: https://doi.org/10.1186/s40985-018-0088-5

Neznanov NG, Vasileva V. Legal regulation of mental healthcare provision in Russia. BJPsych Int. 2015;12:17-8. DOI: https://doi.org/10.1192/S205647400000009X

Phillips MR, Chen H, Diesfeld K, Xie B, Cheng HG, Mellsop G, et al. China’s new mental health law: reframing involuntary treatment. Am J Psychiatry. 2013;170:588-91. DOI: https://doi.org/10.1176/appi.ajp.2013.12121559

Zhou JS, Xiang YT, Zhu XM, Liang W, Li H, Yi J, et al. Voluntary and Involuntary psychiatric admissions in China. Psychiatr Serv. 2015;66:1341-6. DOI: https://doi.org/10.1176/appi.ps.201400566

Tareen A, Tareen KI. Mental health law in Pakistan. BJPsych Int. 2016;13:67-9. DOI: https://doi.org/10.1192/S2056474000001276

Kala A, Kala K. Involuntary admission and treatment. Indian J Soc Psychiatry 2015;31:130-3.46. Wyder M, Bland R, Blythe A, Matarasso B, Crompton D. Therapeutic relationships and involuntary treatment orders: Service users’ interactions with health-care professionals on the ward. Int J Ment Health Nurs. 2015;24:181-9. DOI: https://doi.org/10.1111/inm.12121

Gray JE, McSherry BM, O’Reilly RL, Weller PJ. Australian and Canadian mental health acts compared. Aust N Z J Psychiatry. 2010;44:1126-31. DOI: https://doi.org/10.3109/00048674.2010.520009

Soosay I, Kydd R. Mental health law in New Zealand. BJPsych Int. 2016;13:43-5. DOI: https://doi.org/10.1192/S2056474000001124

Lund C, Kleintjes S, Cooper S, Petersen I, Bhana A, Flisher AJ, et al. Challenges facing South Africa’s mental health care system: stakeholders’ perceptions of causes and potential solutions. Int J Cult Ment Health. 2011;4:23-38. DOI: https://doi.org/10.1080/17542863.2010.503039

Moosa MY, Jeenah FY. Involuntary treatment of psychiatric patients in South Africa. Afr J Psychiatry (Johannesbg). 2008;11:109-12. DOI: https://doi.org/10.4314/ajpsy.v11i2.30261

Fistein EC, Holland AJ, Clare IC, Gunn MJ. A comparison of mental health legislation from diverse Commonwealth jurisdictions. Int J Law Psychiatry. 2009;32:147-55. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijlp.2009.02.006

World Health Organization (WHO). Regional Office for the Americas/Pan-American Health Organization Emergency Programmes [Internet]. 2013 [cited 2020 Aug 12]. https://www.who.int/hac/network/who/ro_paho/en/

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Publicado

2020-09-30

Como Citar

1.
Teixeira EH, Pacheco TCF, Fernandes AM, Volpato MV, Hashiguchi MH, Magro MLS, Reis MIBF, Teixeira GC. Hospitalização involuntária de usuários de drogas: um estudo comparativo sobre leis e abordagens entre o Brasil e outros países. Debates em Psiquiatria [Internet]. 30º de setembro de 2020 [citado 17º de novembro de 2024];10(3):59-67. Disponível em: https://revistardp.org.br/revista/article/view/29

Edição

v. 10 n. 3 (2020)

Seção

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