O futuro dos padecentes de transtornos mentais em conflito com a lei após a publicação da Resolução 487/23 pelo Conselho Nacional de Justiça

Autores

  • Antônio Geraldo da Silva Pós doutor, Medicina Molecular, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Belo Horizonte, MG, Brasil https://orcid.org/0000-0003-3423-7076
  • Lisieux Elaine de Borba Telles Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal, Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Porto Alegre, RS, Brasil https://orcid.org/0000-0003-4105-5924
  • Milena Ferreira de França Alexandre Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco, FCM, UPE, Recife, PE, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9214-9739
  • Luiz Felipe Rigonatti Instituto de Psiquiatria, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, Ipq FMUSP, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4264-6446
  • Maria Dilma Alves Teodoro Faculdade de Medicina, Universidade de Brasília, UNB, Brasília, DF, Brasil
  • José Brasileiro Dourado Junior Psiquiatra, Hospital das Clínicas, Universidade Federal de Pernambuco, HC-UFPE, Recife, PE, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4142-7698
  • Alexandre Martins Valença Instituto de Psiquiatria, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5744-2112

DOI:

https://doi.org/10.25118/2763-9037.2024.v14.1180

Palavras-chave:

Resolução 487/2023, transtorno mental, comportamento violento, medida de segurança, hospitais de custódia

Resumo

O objetivo do presente artigo é discutir e realizar críticas em relação à Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, que pretende extinguir os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil. A resolução fere a Lei 10.216, quando não garante ao padecente de transtorno mental, ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades. Consequentemente traz prejuízo à sociedade, ao portador de transtorno mental e aos serviços de saúde, impondo risco aos mesmos.

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Biografia do Autor

Antônio Geraldo da Silva, Pós doutor, Medicina Molecular, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Belo Horizonte, MG, Brasil

http://lattes.cnpq.br/9471338065453170  

Lisieux Elaine de Borba Telles, Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal, Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Porto Alegre, RS, Brasil

http://lattes.cnpq.br/4016631092809678

Milena Ferreira de França Alexandre, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco, FCM, UPE, Recife, PE, Brasil

http://lattes.cnpq.br/8630101510231029

Luiz Felipe Rigonatti, Instituto de Psiquiatria, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, Ipq FMUSP, São Paulo, SP, Brasil

http://lattes.cnpq.br/8824428611541473
https://orcid.org/0000-0002-4264-6446

Maria Dilma Alves Teodoro, Faculdade de Medicina, Universidade de Brasília, UNB, Brasília, DF, Brasil

http://lattes.cnpq.br/2290326564691115            

http://orcid.org/0000-0002-4183-5982

 

José Brasileiro Dourado Junior, Psiquiatra, Hospital das Clínicas, Universidade Federal de Pernambuco, HC-UFPE, Recife, PE, Brasil

http://lattes.cnpq.br/3640377381459554   

Alexandre Martins Valença, Instituto de Psiquiatria, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

http://lattes.cnpq.br/6780184620648314

Referências

Conselho Nacional de Justiça. Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. Brasília: CNJ [2023]. https://atos.cnj.jus.br/files/original2015232023022863fe60db44835.pdf

Abdalla-Filho E, Chalub M, Telles LEB. Psiquiatria Forense do Taborda. 3ª edição Porto Alegre. Artmed, 2016.

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Andreoli SB, Dos Santos MM, Quintana MI, Ribeiro WS, Blay SL, Taborda JG, de Jesus Mari J. Prevalence of mental disorders among prisoners in the state of Sao Paulo, Brazil. PLoS One. 2014;9(2):e88836. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0088836. DOI: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0088836

"Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil", feita em parceria com AMB, CFM, Fenam, ABIPD e SBNP, 2020.

Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria Nº 148, de 31 de dezembro de 2012.

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Publicado

2024-03-01

Como Citar

1.
Silva AG da, Telles LE de B, Alexandre MF de F, Rigonatti LF, Teodoro MDA, Dourado Junior JB, Valença AM. O futuro dos padecentes de transtornos mentais em conflito com a lei após a publicação da Resolução 487/23 pelo Conselho Nacional de Justiça. Debates em Psiquiatria [Internet]. 1º de março de 2024 [citado 21º de novembro de 2024];14:1-8. Disponível em: https://revistardp.org.br/revista/article/view/1180

Edição

v. 14 (2024)

Seção

Editorial

Licença

Copyright (c) 2024 Antônio Geraldo da Silva, Lisieux Elaine de Borba Telles, Milena Ferreira de França Alexandre, Luiz Felipe Rigonatti, Maria Dilma Alves Teodoro, José Brasileiro Dourado Junior, Alexandre Martins Valença

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