Indulto presidencial, psiquiatria, sociedade e justiça

Autores

  • Quirino Cordeiro Professor adjunto e chefe do Departamento de Psiquiatria, Faculdade de Ciências Médicas, Santa Casa de São Paulo, São Paulo, SP. Diretor, Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM), Santa Casa de São Paulo, São Paulo, SP. Professor afiliado, Departamento de Psiquiatria, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, SP.
  • Leika Garcia Sumi Membro, Núcleo de Psiquiatria Forense (NUFOR), Instituto de Psiquiatria, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP.
  • Karine Higa Membro, Grupo de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica, UNIFESP, São Paulo, SP.
  • Lílian Ribeiro Caldas Ratto Professora assistente, Departamento de Psiquiatria, Faculdade de Ciências Médicas, Santa Casa de São Paulo, São Paulo, SP.
  • Rafael Bernardon Ribeiro Professor instrutor, Departamento de Psiquiatria, Faculdade de Ciências Médicas, Santa Casa de São Paulo, São Paulo, SP. Todos os autores são membros do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.25118/2763-9037.2015.v5.177

Resumo

O indulto para presos é uma prerrogativa presidencial prevista na Constituição brasileira e publicada por meio de decreto. Em 2008, o indulto presidencial, que antes era restrito a criminosos apenados, foi estendido a pacientes em medida de segurança. Desde então, o indulto presidencial para pacientes forenses em medida de segurança tem sido renovado anualmente. Tal situação tem gerado grande debate no meio jurídico e psiquiátrico-forense. Além disso, ao longo das últimas edições do decreto de indulto presidencial, as normas para a concessão desse instituto jurídico têm sido cada vez mais abrangentes, muitas vezes carecendo de sustentação técnica e legal, o que também tem levado a grandes discussões e manifestações contrárias por parte de diversos segmentos da sociedade. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir os diversos aspectos controversos contidos no indulto presidencial, com enfoque na sua abrangência à medida de segurança, questão que diz respeito diretamente à psiquiatria forense.

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Referências

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Publicado

2015-02-27

Como Citar

1.
Cordeiro Q, Sumi LG, Higa K, Ratto LRC, Ribeiro RB. Indulto presidencial, psiquiatria, sociedade e justiça. Debates em Psiquiatria [Internet]. 27º de fevereiro de 2015 [citado 14º de agosto de 2022];5(1):12-6. Disponível em: https://revistardp.org.br/revista/article/view/177

Edição

Seção

Artigos de Atualização

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