Contribuições da psiquiatria forense à legislação penal
DOI:
https://doi.org/10.25118/2763-9037.2012.v2.882Palavras-chave:
Cessação de Periculosidade, Psiquiatria Forense, Risco de Violência, EscalasResumo
A Psiquiatria Forense é genericamente conhecida como a aplicação da Psiquiatria à Justiça, ou seja, a Psiquiatria a serviço da Justiça. O presente estudo tem por objetivo dar uma contribuição psiquiátrica à legislação penal. Questiona-se a adequação do Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade e propõe-se a substituição desse exame pelo Exame de Avaliação de Risco de Violência. Este, por sua vez, é visto pelos autores como mais factível e fiel à realidade psíquica do sujeito examinado.
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