Instituto da interdição e curatela no Brasil: perspectivas em direito comparado

Autores

  • Katia Mecler Instituto de Psiquiatria (IPUB), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho e Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, Rio de Janeiro, RJ.
  • Lisieux E. de Borba Telles Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, RS. Psiquiatría Forense, Universidad Nacional de La Plata (UNLP), La Plata, Buenos Aires, Argentina.
  • Alexandre Martins Valença IPUB, UFRJ, Rio de Janeiro, RJ. Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ.
  • Samantha Salem UFF, Niterói, RJ.
  • Leonardo Fernandez Meyer Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho e Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, Rio de Janeiro, RJ.

DOI:

https://doi.org/10.25118/2763-9037.2014.v4.201

Palavras-chave:

Capacidade civil, curatela, interdição

Resumo

O novo Código Civil Brasileiro, apesar de avançar em muitos sentidos, deixa a desejar no aspecto da manutenção da integridade dos direitos e decisões pessoais de indivíduos estabelecidos como incapazes pela lei. Embora o que se busque através do instituto da curatela seja a proteção para aqueles a quem falta a capacidade de cuidarem de si mesmos, a indicação de um curador pode trazer sérias consequências para o curatelado. Esse status legal pode privar a pessoa do direito a escolhas importantes, como aquelas relacionadas aos atos de casar-se, votar e educar crianças, aos cuidados com a saúde e consentimento com tratamentos, à escolha do lugar de residência e a outros aspectos fundamentais de uma vida comunitária. No decorrer deste artigo, comparamos as leis de curatela de países da Europa, Estados Unidos e Brasil. O Código Civil Brasileiro tem-se mostrado o mais atrasado dentre os analisados, limitando em muito os direitos pessoais de seus curatelados e ultrapassando o limiar dos direitos individuais.

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Referências

Doron I. Elder guardianship kaleidoscope--acomparative perspective. Int J Law Policy Family. 2002;16:368-98.

Gordon RM. Adult protection legislation in Canada. Models, issues, and problems. Int J Law Psychiatry. 2001;24:117-34.

Gordon R. The emergence of assisted (supported) decision-making in the Canadian law of adult guardianship and substitute decision-making. Int J Law Psychiatry. 2000;23:61-77.

Kapp MB. Proxy decision making in Alzheimer disease research: durable powers of attorney, guardianship, and other alternatives. Alzheimer Dis Assoc Disord. 1994;8:28-37.

Carney T, Tait D. Caught between two systems? Guardianship and young people with a disability. Int J Law Psychiatry. 1998;20:141-66.

Blankman K. Guardianship models in the Netherlands and western Europe. Int J Law Psychiatry. 1997;20:47-57.

Appelbaum PS, Grisso T. Assessing patients’ capacities to consent to treatment. N Engl J Med. 1988;319:1635-8.

Brasil, Código civil. Lei 3.071/16. Diário Ofi cial da União, 01 janeiro 1916. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071impressao.htm

Araújo DS. A infl uência de Teixeira de Freitas no Brasil e no mundo [Internet]. Jus Navigandi. 2000;43. 2010 Jul [cited 2014 Sep 18]. http://jus.com.br/artigos/1907/a-influencia-de-teixeira-de-freitas-nobrasil-e-no-mundo

Rodrigues S. Direito civil. São Paulo: Saraiva; 2007. vol I.

Brasil, Código civil. Lei 10.406/02. Diário Ofi cial da União, 10 janeiro 2002. http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/11/2002/10406.htm

Rodrigues S. Direito civil atual. São Paulo: Saraiva; 2002. vol. 4.

Brasil, Código de processo civil. Lei 5.869/73. Diário Ofi cial da União, 17 janeiro 1973. http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5869-11-janeiro-1973-357991-norma-pl.html

Alzheimer Europe. Legal capacity and proxy decision making [Internet]. 2011 [cited 2014 Jul 7]. http://www.alzheimer-europe.org/Policy-in-Practice2/Countrycomparisons/Legal-capacity-and-proxy-decisionmaking

Alzheimer Europe. [web site]. 2007 [2014 Jul 7]. http://www.alzheimer-europe.org/index.php?lm4=997CB4D43373

Uniform Laws Commission. Adult guardianship and protective proceedings jurisdiction act [Internet]. 2007 [2014 Aug 20]. http://www.uniformlaws.org/Act.aspx?title=Adult%20Guardianship%20and%20Protective%20Proceedings%20Jurisdiction%20Act

Fridman S, Mendlowicz MV, Mecler K, Moraes T. Capacidade mental legal: revisão comparada da legislação internacional. Arq Bras Psiquiatr Neurol Med Legal. 2002;80-1:31-9.

Taborda J, Abdalla-Filho E, de Moraes T, Mecler K. Avaliação da capacidade civil. In: Taborda J, Abdalla-Filho E, Chalub M, editores. Psiquiatria forense. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed; 2012. p. 205-19.

Borba Telles LE, Molina-Ojeda VX, Garabito-Garcia GE, Sepúlveda-Marshall E, Taborda J. In: Taborda J, Abdalla-Filho E, Chalub M, editores. Psiquiatria forense. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed; 2012. p. 590-604.

Doron I. Aging in the shadow of the law: the case of elder guardianship in Israel. J Aging Soc Policy. 2004;16:59-77.

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Publicado

2014-10-31

Como Citar

1.
Mecler K, Telles LE de B, Valença AM, Salem S, Meyer LF. Instituto da interdição e curatela no Brasil: perspectivas em direito comparado. Debates em Psiquiatria [Internet]. 31º de outubro de 2014 [citado 28º de março de 2024];4(5):6-13. Disponível em: https://revistardp.org.br/revista/article/view/201

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